Merck respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus clientes, trabalhadores, participantes em ensaios clínicos, consumidores, parceiros de negócio e outros. Não só a Merck tenta sempre reunir, utilizar e apresentar dados pessoais de forma consistente em relação às leis dos países com quem tem relações comerciais, mas também tem por tradição manter os mais elevados padrões éticos em todas as suas negociações. Esta Política de privacidade “Safe Harbor” (a "Política") estabelece os princípios da protecção de Dados Pessoais adoptados pela Merck em relação a informação pessoal vinda da Área Económica Europeia (AEE) (que inclui os quinze estados membros da União Europeia (UE) mais a Islândia, Liechtenstein e Noruega) para os estados Unidos.

“SAFE HARBOR”

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a Comissão Europeia acordaram uma série de princípios de protecção de dados e perguntas mais frequentes (os "Princípios “Safe Harbor” ") de forma a permitir que as companhias americanas satisfaçam os requisitos da lei da União Europeia e que dá protecção à informação pessoal transferida da União Europeia para os Estados Unidos. A AEE também reconheceu que a “Safe Harbor” americana providencia a protecção adequada de dados (OJ L 45, 15.2.2001, p.47). Fiel a este princípio de proteger a privacidade pessoal, a Merck aderiu aos Princípios “Safe Harbor”.

OBJECTIVO

Esta Política de Privacidade “Safe Harbor” (a "Política") aplica-se a toda a informação pessoal recebida pela Merck nos Estados Unidos vinda da Área Económica Europeia, em qualquer formato incluindo o electrónico, papel ou verbal.

DEFINIÇÕES

De acordo com esta Política, as seguintes definições devem aplicar-se:"Agente" significa qualquer terceira parte que recolha ou utilize informação pessoal sob as instruções, e somente para a Merck ou para quem a Merck revele informação pessoal para ser utilizada em nome da Merck."Merck" significa Merck & Co., Inc., sucessores, subsidiárias, divisões e grupos nos Estados Unidos, para além da Medco Health Solutions, Inc."Informação pessoal" significa qualquer informação ou conjunto de informação que identifique ou que é usada por ou em nome da Merck para identificar um indivíduo. A informação pessoal não inclui informação codificada ou anónima, ou publicamente disponível que não tenha sido combinada com informação pessoal privada."Informação pessoal sensível" significa informação pessoal que revele raça, origem étnica, opinião política, crenças religiosas ou filosóficas, sindicalização, saúde ou vida sexual. Além disso, a Merck tratará como informação pessoal sensível qualquer informação recebida de terceiros, desde que esta trate e identifique essa informação como sendo sensível.

PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE

Os princípios de privacidade desta Política baseiam-se nos Princípios “Safe Harbor”.

AVISO: Sempre que a Merck recolher informação pessoal directamente de indivíduos da AEE, informá-los-á sobre o propósito da recolha e utilização dessa informação pessoal, terceiros não agentes a quem a Merck revela essa informação, e as escolhas e meios, caso os haja, que a Merck oferece aos indivíduos para limitarem a utilização e revelação da informação pessoal. Serão feitos avisos numa linguagem clara e concisa quando se pedir aos indivíduos que forneçam informações pessoais à Merck, ou assim que seja praticável, e sempre antes da Merck utilizar ou revelar a informação para qualquer outro propósito para além do originalmente tencionado.Sempre que a Merck receba informação pessoal das suas subsidiárias, afiliadas ou outras entidades da AEE, irá utilizar ou revelar essa mesma informação de acordo com os avisos fornecidos por essas entidades e as escolhas feitas por esses indivíduos a quem a informação pessoal respeita.

ESCOLHA: A Merck oferecerá aos indivíduos a oportunidade de escolherem (excluírem) se querem que a informação pessoal seja (a) revelada a terceiros não agentes, ou (b) seja utilizada para outros propósitos que não os inicialmente colectados e subsequentemente autorizados pelo indivíduo.Para informações pessoais sensíveis, a Merck dará aos indivíduos a oportunidade de afirmativa e explicitamente (incluírem) consentir na revelação da informação a terceiros não agentes ou na utilização da informação para fins que não os inicialmente colectados ou subsequentemente autorizados pelo indivíduo.A Merck providenciará aos indivíduos os mecanismos necessários ao exercício das suas escolhas.

INTEGRIDADE DOS DADOS: A Merck utilizará a informação pessoal unicamente de forma compatível aos propósitos para os quais foi recolhida ou subsequentemente autorizada pelo indivíduo. A Merck tomará as medidas necessárias para assegurar que a informação pessoal é relevante para a sua utilização pretendida, rigorosa, completa e actual.

TRANSFERÊNCIA PARA AGENTES: A Merck obterá a garantia por parte dos seus agentes de que a informação pessoal será salvaguardada de acordo com esta Política. Exemplos de garantias que possam ser dadas pelos agentes incluem: um contrato que obriga o agente a fornecer, pelo menos, o mesmo nível de protecção requerido pela Política “Safe Harbor”, estando sujeito à Directiva UE 95/46/EC (a Directiva de protecção de dados da UE), certificação “Safe Harbor” pelo agente, ou estando sujeita a outra Política da Comissão (e.g., empresas sediadas na Hungria e Suiça). Sempre que a Merck tomar conhecimento que um agente utiliza ou revela informação pessoal de forma contrária à sua Política, esta tomará as medidas necessárias para prevenir ou parar a utilização ou revelação dessa informação.

ACESSO E CORRECÇÃO: A pedido, a Merck concederá aos indivíduos acesso à informação pessoal que detém sobre eles. Além disso, a Merck tomará as medidas necessárias para que os indivíduos possam corrigir, emendar ou apagar informação que não seja rigorosa ou esteja incompleta.

SEGURANÇA: A Merck tomará as devidas precauções para proteger a informação pessoal em sua posse da perda, uso abusivo e acesso não autorizado, revelação, alteração ou destruição da mesma.

APLICAÇÃO: A Merck levará a cabo auditorias de aplicação das práticas de privacidade para verificar a adesão a esta Política. Qualquer empregado que a Merck determine estar a violar esta Política ficará sujeito a acção disciplinar que poderá terminar em despedimento.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: Qualquer questão ou dúvida em relação à utilização ou revelação da informação pessoal deve ser dirigida ao Merck Privacy Office na morada abaixo indicada. A Merck investigará e tentará resolver queixas e disputas que digam respeito à utilização e revelação de informação pessoal, de acordo com os princípios constantes na Política. Para questões que não possam ser resolvidas entre a Merck e o queixoso, a Merck concordou em participar nos procedimentos de resolução da disputa do painel estabelecido pelas Autoridades Europeias de Protecção de Dados para resolver disputas sobre os “Princípios Safe Harbor”.

LIMITAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS

A adesão da Merck a estes “princípios Safe Harbor” pode ser limitada (a) à resposta a obrigações legais ou éticas, e (b) ao expressamente permitido por uma lei, regra ou regulamento aplicável.

PRIVACIDADE NA INTERNET

A Merck vê a Internet e a utilização de outras tecnologias como sendo ferramentas valiosas para a comunicação e interacção com consumidores, empregados, profissionais de saúde, parceiros comerciais, e outros. A Merck reconhece a importância de manter a privacidade da informação recolhida online e criou uma Política de privacidade específica para a Internet (a "NPI") que gere o tratamento de informação pessoal recolhida em web sites em que opera. Em relação à informação pessoal transferida da Área Económica Europeia para os Estados Unidos, a NPI rege-se por essa Política. Contudo, a NPI também reflecte outros requisitos legais e padrões de conduta relacionados com a Privacidade da Internet. A Política de Privacidade da Internet da Merck encontra-se em www.merck.com/policy/privacy/home.html.

CONTACTOS

Questões ou comentários em relação à Política deverão ser submetidos ao Merck Privacy Office por correio:Merck Privacy OfficeMerck & Co., Inc.WS3B-85One Merck DriveWhitehouse Station, NJ 08889

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE “SAFE HARBOR”

Esta Política pode ser emendada de tempos a tempos, conforme os requisitos dos Princípios “Safe Harbor”. Será afixado um aviso na web page da Merck (www.Merck.com) durante 60 dias sempre que esta Política de privacidade “Safe Harbor” seja alterada de forma material DATA DE IMPLEMENTAÇÃO: 18 de Outubro, 2002

* Política de Privacidade “Safe Harbor” – Política 43 elaborada e emitida pela Merck & Co. Inc. transcrita na integra neste texto, sem qualquer adaptação ou alteração